Retornáveis

A Secretaria de Direito Econômico (SDE), do Ministério da Justiça, proibiu nesta terça-feira (27) a AmBev de utilizar garrafas de 630 ml retornáveis personalizadas (com o nome AmBev gravado em relevo no vidro).

As garrafas entraram no mercado este ano com as marcas Bohemia, no Rio Grande do Sul, e Skol, no Rio de Janeiro.

A decisão atendeu a uma reivindicação de concorrentes da AmBev, como Femsa, e também da Associação dos Fabricantes de Refrigerantes do Brasil (Afebras) e da Associação Brasileira de Bebidas (Abrabe), afirmando que a garrafa de 630 ml gera problema concorrencial por quebrar o sistema comum de uso das retornáveis.

O modelo padrão só é diferenciado pelos rótulos de papel das cervejas e permite a reutilização dos vasilhames. As concorrentes afirmam que esse é um sistema eficiente que seria afetado pela saída da AmBev, que detém quase 70% do mercado de cervejas no Brasil.

A SDE considerou que há pouca diferença entre a garrafa da AmBev e o vasilhame padrão de 600 ml usado no sistema de intercâmbio de garrafas retornáveis, o que pode confundir o mercado e os consumidores.

A diretora do Departamento de Proteção e Defesa Econômica (DPDE) da SDE, Ana Paula Martinez, explicou que a preocupação do órgão não é com o simples fato de a AmBev ter uma garrafa diferenciada, pois isso é até considerado pró-competição. Além disso, é prerrogativa das empresas participarem ou não do sistema de intercâmbio.

A secretaria deu dez dias, a contar da notificação, para a companhia deixar de usar o novo vasilhame e três meses de prazo para que sejam retiradas do mercado as unidades em circulação.

A AmBev foi obrigada ainda a montar um serviço de troca de garrafas com as concorrentes que, eventualmente, tenham recebido as garrafas personalizadas dos varejistas.

A determinação da SDE prevê multa diária de R$ 100 mil em caso de descumprimento.

Também foi aberto processo administrativo contra a AmBev no qual a SDE investigará se a introdução da garrafa representa abuso de poder econômico por parte da cervejaria com intuito de prejudicar a concorrência no mercado brasileiro.

Até que o processo seja concluído, as novas garrafas vão ficar fora do mercado.

A AmBev já avisou que vai recorrer. Tentará reverter a medida administrativa da SDE entrando com recurso no Cade.

A AmBev informa ainda que discorda dos argumentos apresentados, uma vez que a própria SDE reconhece que “o uso de garrafas distintas é um direito de qualquer empresa e não se constitui em problema sob o ponto de vista do direito econômico”.

As informações são do jornal O Estado de S.Paulo.

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