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Ancine determina que canal Sports+ saia do ar
Por decisão da Agência Nacional de Cinema (Ancine), o canal Sports +, que integra pacotes da empresa de TV por assinatura SKY, terá que sair do ar até sexta-feira (16).
O Sports+ está no centro de irregularidade apontada pela Ancine e que levou à autuação, na semana passada, da SKY: a empresa, de distribuição de conteúdo audiovisual, seria responsável pela programação do canal, o que é proibido pela Lei 12.485/2011, conhecida como Lei da TV Paga.
A lei impede que empresas exerçam tanto a programação quanto a distribuição de conteúdo audiovisual na TV por assinatura, com o intuito de preservar a livre concorrência.
Por isso, a SKY recebeu prazo de 20 dias, a partir de 8 de maio, para dar explicações para a Ancine, e pode ser multada entre R$ 10 mil e R$ 5 milhões.
Leia matéria do jornal O Globo na íntegra aqui.