Smartphones

Os smartphones fabricados no Brasil poderão ter queda de preço de até 25% em 2013, segundo informações do Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI).

A Lei nº 12.715, sancionada pela presidente Dilma Rousseff e publicada no Diário Oficial da União (DOU) nesta terça-feira (18), prevê que smartphones e roteadores de produção nacional sejam enquadrados na Lei nº 11.196, mais conhecida como Lei do Bem. Existe possibilidade, inclusive, de o efeito benéfico sobre os preços já ser sentido no Natal deste ano.

Tão logo saia o decreto presidencial que regulamentará a nova legislação, os fabricantes poderão produzir os aparelhos no Brasil com isenção de PIS/Cofins e Impostos sobre Produtos Industrializados (IPI).

Além disso, há a possibilidade de uma redução casada com o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) de 18% para 12%, ou 7% em alguns Estados, como em São Paulo, caso o fabricante também esteja habilitado ao benefício fiscal da Lei de Informática.

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