Telinha

As TVs educativas reconheceram, nesta terça-feira (26), no 2º Fórum Nacional de TVs Públicas, que estão em situação ilegal, por veicularem propaganda comercial. A propaganda é proibida pelo decreto-lei 236/67, que continua em vigor.

As emissoras propõem trocar a propaganda por patrocínios culturais e recursos públicos.

"A publicidade é incompatível com a linguagem de uma televisão pública independente", disse o presidente da ABCCom (Associação Brasileira dos Canais Comunitários), Edivaldo Farias, ao anunciar a posição das organizadoras do fórum.

Uma alternativa a ser apresentada é que TVs educativas, canais comunitários, legislativos e universitários tenham acesso ao Fundo de Fomento da Radiodifusão Pública, aprovado na criação da EBC (Empresa Brasil de Comunicação), do governo federal.

A EBC tem, por lei, 75% dos recursos do fundo, que é formado com 10% da taxa de arrecadação para fiscalização das telecomunicações cobrada pela Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações).

O setor recolhe cerca de R$ 2,2 bilhões por ano para o Fistel (Fundo de Fiscalização das Telecomunicações) e vai repassar cerca de R$ 220 milhões para o fomento da radiodifusão.

As TVs que se autodenominam emissoras do campo público querem uma fatia desse bolo para ajudar a financiar sua migração para a tecnologia digital. Há um movimento para que o governo destine mais recursos do Fistel à radiodifusão pública.

O Fistel foi criado para custear a fiscalização do setor de telecomunicações, mas a Anatel recebe só R$ 300 milhões do arrecadado. O grosso vai para o Tesouro Nacional.

Com informações da Folha de S.Paulo, na íntegra para assinantes aqui.