Telinha paga

Com o objetivo de acelerar a tramitação do PL 29, que cria regras para o setor das TVs por assinatura, o deputado Jorge Bittar (PT-RJ) tenta fechar acordo entre as lideranças partidárias para viabilizar a tramitação da matéria em regime de urgência.

A expectativa do deputado é de que o acordo seja fechado na próxima semana.

Atualmente, o PL 29 está sendo discutido na Comissão de Defesa do Consumidor (CDC), que está realizando uma série de quatro audiências públicas sobre a questão.

Caso o pedido de urgência seja aprovado, o projeto será avaliado simultaneamente pela própria CDC, e pelas Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTI) e de Constituição e Justiça (CCJ). As votações internas serão dispensadas e os pareceres apresentados diretamente no Plenário.

Para o deputado, a questão se tornou prioritária devido à crise financeira mundial, já que as empresas teriam segurança legal para retomar os investimentos.

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