Telinha paga

O conselho da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) aprovou nesta quarta-feira (24), o fim da restrição das concessionárias de telefonia fixa no setor de TV a cabo, veto imposto em 1998.

Ainda há um impedimento legal para que as teles entrem no segmento. A lei de TV a Cabo, de 1995, proíbe a participação das concessionárias, a menos que não haja nenhum concorrente para prestar o serviço, informa o jornal O Estado de S.Paulo.

Esse último obstáculo deve durar pouco, já que tramitam no Senado mudanças na lei que abrem o mercado para as teles, projeto já aprovado em comissão na Câmara.

O único voto contrário nesta quarta-feira foi da conselheira Emília Ribeiro. Ela lembrou que o entendimento da agência sempre foi o de que a abertura do mercado de TV a cabo geraria prejuízos à competição e implicaria concentração econômica.

O superintendente de Serviços Públicos da agência, Fernando Pádua, afirma que a decisão é uma modernização da lei, mas que caberá aos parlamentares a decisão final da abertura.

O segmento de TV por assinatura amarga um crescimento tímido de clientes, ao passo que a telefonia móvel e outras plataformas, como telefonia transmitida pela internet, registram incrementos cada vez mais vultosos.

Com a abertura, as concessionárias poderão comercializar TV por assinatura, internet banda larga e telefonia em pacotes, por exemplo.