Telinha paga

Nem a resistência das operadoras que ofertam serviços de televisão paga, representadas pela Associação Brasileira de TV por Assinatura (ABTA ), nem a dos profissionais vinculados à produção de conteúdo, contrárias à aprovação do Projeto de Lei número 29 (PL nº 29), feito para mudar as regras desse mercado, devem barrar a aprovação do projeto que tramita desde 2007 na Câmara dos Deputados e que está agora na Comissão de Defesa do Consumidor (CDC), presidida pelo deputado federal Vital do Rêgo Filho (PMDB-PB).

O político aposta na aprovação do projeto antes do término do primeiro semestre deste ano e afirma que os processos em torno do PL nº 29 devem ser retomados assim que os novos presidentes das comissões da Câmara forem eleitos, logo depois do Carnaval.

A defesa do governo e o discurso de empresas como a espanhola Telefónica, a Embratel (controlada pela mexicana Telmex) e a Oi (da Telemar Participações), interessadas em 'invadir' o segmento de TV paga via cabo - ainda não permitido fora de suas áreas de concessão -, é que, com a aprovação do PL, o setor poderá elevar o número de assinantes no país e reduzir o preço cobrado pelo serviço, além de estimular a produção de conteúdo audiovisual nacional de maior qualidade.

Depois de uma saga do deputado Jorge Bittar (PT-RJ), que tentou a todo custo aprovar o projeto no ano passado, antes de entregar  sua pasta para assumir a Secretaria de Habitação do Rio de Janeiro este ano, Rêgo Filho acredita que o cenário este ano será diferente. Para ele, o caminho está mais acessível, já foram realizadas quatro sessões públicas e ouvidas mais de 20 entidades do mercado de TV paga, que fizeram críticas e sugestões a respeito das propostas do projeto.

"No início de março, como membro da comissão, vou apresentar meu parecer para que o projeto possa, finalmente, voltar para a Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT). Enquanto isso, analisamos os pedidos das entidades" explicou.

O PL nº 29 é um projeto de autoria do deputado Paulo Bornhausen (DEM-SC), e foi tomando outro formato de acordo com os projetos que vinham sendo apensados a ele - originalmente, o PL nº 29 tratava apenas de algumas questões técnicas, como, por exemplo, a entrada das telefônicas no mercado de televisão por assinatura via cabo e, depois de diversos relatórios apresentados pelo então relator do projeto na Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT), Jorge Bittar, passou a apresentar também sugestões de alterações sobre o conteúdo transmitido pelas TVs pagas - uma das questões que mais geraram discussões sobre a aprovação ou não do projeto.

O projeto recebeu o substitutivo na Comissão de Desenvolvimento Econômico, que estabelece um mínimo de 50% de conteúdo nacional nos pacotes oferecidos pelas operadoras. Deste percentual, 10% devem ser de produção independente.

As informações são do DCI, leia na íntegra aqui.

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