Telinha paga

Uma aliança em defesa da manutenção das cotas de conteúdo nacional na televisão paga - que reúne parlamentares, representantes do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC) e da Central Única dos Trabalhadores (CUT) - deverá barrar, nesta semana, votação na Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara do substitutivo do deputado Jorge Bittar (PT-RJ) ao projeto de lei 29.

O projeto abre o mercado de distribuição de conteúdo na TV por assinatura às empresas de telefonia.

A disputa começou quando Bittar, além de relatar a proposta original para regulamentar a participação das teles na TV a cabo, resolveu discutir o conteúdo das programações. Na avaliação de boa parte dos deputados e das emissoras de TV aberta, a começar pela TV Globo, ao propor uma "cota de produção nacional" para as emissoras a cabo Bittar pode, na prática, criar um nicho para confinar produtos sem qualidade, ainda que realizados no país.

"É ingenuidade imaginar que o capital internacional (das teles) vai investir no país para construir, por exemplo, um Projac", diz o secretário-geral do FNDC, Celso Schröder, referindo-se ao centro de produção da Rede Globo, no Rio, que emprega milhares de trabalhadores. "Os projetos das teles vão chegar prontos ou vai haver um rebaixamento de qualidade. É preciso cuidar para que o capital que vai chegar não seja predador", afirma.

A proposta de Bittar mantém o limite de 30% para a participação das teles na produção de conteúdo e cria um sistema de cotas na programação da TV paga. O objetivo, segundo o relator, é incentivar a produção nacional e independente. Para Bittar, a entrada das empresas de telefonia no mercado de TV por assinatura poderá, nos próximos anos, ampliar o número de assinantes dos atuais 5,3 milhões para 30 milhões.

Com informações do jornal O Estado de S.Paulo.

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