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Telinha paga

Governo quer votar PL 116 até dia 16

13.12.10

O governo quer votar o projeto de lei 116 no Senado até o dia 16. O PL prevê, entre outras coisas, cotas de programação nacional e libera as teles para entrarem no mercado de TV a cabo em suas áreas de concessão.

Depois de operadoras e produtoras, quem resolveu fazer pressão no Senado são as TVs abertas. informa Keila Jimenez, da Folha..


Na segunda audiência pública sobre o tema na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) no Senado, no dia 7, Globo e Record foram as que mais pressionaram os parlamentares para prolongarem a discussão do projeto.

Globo, que tem todo interesse na aprovação, de olho na possível venda de sua parte na Net para um grupo internacional, defende a discussão de alguns pontos na redação do projeto, para ter maior segurança jurídica. Já Record, pressiona porque sabe do interesse da Globo.

O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), encaminhou um pedido para que o projeto siga para votação sem passar pelas quatro comissões previstas.

Apresentou também um requerimento de urgência, que dá prazo de até 45 dias para um projeto ser votado.

A oposição, no entanto, acredita que falta tempo hábil, e que o governo não conseguirá votar o PL 116 até o fim desta semana.


Leia anterior sobre assunto aqui.

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