Trabalho escravo

Reunião ocorrida nesta quarta-feira (30) entre a Inditex, dona da Zara, e o Ministério Público do Trabalho (MPT), por causa da produção de roupas da marca em condições análogas à de escravidão, terminou sem acordo.

Estava prevista a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), mas a Zara não concordou com as exigências do MPT e fez uma inédita contraproposta, informa o Estadão.

Embora o MPT tenha se proposto a analisar os argumentos da Inditex, o caso pode parar na Justiça - se isso ocorrer, será a primeira investigação relacionada a trabalho escravo na cadeia de fornecedores de redes do varejo têxtil no Brasil que termina sem acordo.

O TAC prevê uma multa de R$ 20 milhões à Zara, por dano moral coletivo, recursos que deveriam ser revertidos em projetos sociais a serem definidos pelo Ministério Público.

O documento também pede o fim da "quarteirização" - ou seja, quando uma oficina terceirizada subcontrata um fornecedor para fabricar uma peça para o cliente final.

Outra exigência do MP é que a Zara assuma a responsabilidade jurídica pela cadeia produtiva e multas em caso de irregularidades na cadeia de fornecedores. Assim, se uma empresa terceirizada ou "quarteirizada" que fabrica peças da Zara for flagrada com irregularidades trabalhistas, a grife terá de pagar multa de R$ 50 mil por ocorrência, além de outros R$ 5 mil por trabalhador envolvido.

"Nos casos anteriores (de trabalho escravo na cadeia têxtil), os TAC definiam uma responsabilidade social em relação aos terceirizados. Isso não se mostrou eficiente. Não queremos que a empresa só se comprometa a fiscalizar fornecedores, mas que responda com multa cada vez que houver uma falha", diz o procurador do Trabalho Luiz Fabre.

Além da Zara, as redes Marisa, C&A e Pernambucanas foram investigadas pelo MPT.

O diretor global de responsabilidade social da Inditex, Félix Poza, diz que a proposta é vaga e não resolverá o problema. "Vamos aceitar medidas que resolvam o problema. Não havia no conteúdo do TAC uma definição de para onde iriam os recursos", diz Poza.

Ele também afirmou que muitos fornecedores da Zara atendem a outras redes varejistas. Por isso, a ingerência da empresa sobre eles é "questionável". "Compramos produtos de fornecedores e não interferimos no que eles fazem."

Sem acordo, o MPT poderá mover uma ação civil pública contra a empresa. A decisão de levar o caso à Justiça é vista, tanto pelo órgão quanto pela Zara, como última opção.

"No Judiciário, o caso escapa do nosso controle. Eles podem julgar que a empresa cumpra as determinações do TAC ou podem aumentar a multa", diz Fabre.

O MP deve avaliar em dez dias a contraproposta da Zara e voltar a se reunir com a empresa ainda este ano.

A Zara apresentou nesta quarta-feira (30) um conjunto de ações para erradicar o trabalho escravo na cadeia têxtil brasileira, com investimento de R$ 3 milhões.

Fabre diz que não é praxe uma empresa apresentar contraproposta. Em geral, elas revisam cláusulas e fazem um acordo. O MPT diz que vai avaliar a proposta da Zara, mas não abrirá mão da exigência que a empresa assuma responsabilidade jurídica por seus fornecedores.

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