Trabalho escravo

A rede de lojas C&A foi condenada pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) a pagar R$ 100 mil de indenização por reduzir seus empregados a condições análogas a de escravo, em unidades instaladas em três shoppings de Goiás. A decisão foi divulgada nesta segunda-feira (12).

As situações foram caracterizadas em denúncia feita pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), em Goiás. O TST divulgou em sua página que a rede descumpriu uma série de normas trabalhistas, segundo a denúncia do MPT. 



A rede se manifestou em nota afirmando que o processo refere-se a uma "discussão pontual sobre jornada de trabalho de seus empregados no Estado de Goiás". A rede ressalta que "repudia qualquer forma de trabalho análogo ao escravo" e que, pelo fato de ainda não ter sido notificada sobre a decisão, se restringe a reforçar "que preza pelas suas relações de trabalho e pelo respeito à legislação brasileira".



Segundo a denúncia, o MPT constatou infrações praticadas nas unidades da rede nos shoppings Goiânia e Flamboyant, na capital goiana, e Buriti, na cidade de Aparecida de Goiânia. Conforme os procuradores, entre outras irregularidades, "a C&A obrigava o trabalho em feriados sem autorização em convenção coletiva, não homologava rescisões no sindicato dos trabalhadores, não concedia intervalo de 15 minutos quando a duração do trabalho ultrapassava quatro horas, impedia o intervalo para repouso e alimentação em situações diversas, prorrogava a jornada de trabalho além do limite legal de duas horas diárias e não pagava horas extras no mês seguinte à prestação de serviços".



A ação civil pública foi baseada no entendimento de que havia um dano social e moral a ser reparado e que a empresa, ao impor jornadas exaustivas, "reduziu seus empregados à condição análoga à de escravo".

Em novembro do ano passado, a Justiça do Trabalho bloqueou R$ 1 milhão da M.Officer, para garantir os direitos de trabalhadores resgatados em condições degradantes, análogas às de escravos (leia aqui).

Em outubro, o Ministério Público do Trabalho decidiu que a rede Lojas Americanas terá de fiscalizar seus fornecedores para coibir a ocorrência de trabalho análogo à escravidão em sua cadeia produtiva e pagará multa de R$ 250 mil (leia aqui).

Em julho, a Les Lis Blanc foi envolvida em denúncia semelhante (aqui). Em março, a GEP, que é formada pelas marcas Emme, Cori e Luigi Bertolli, e que pertence ao grupo que representa a grife internacional GAP no Brasil, foi acusada de usar mão de obra em condição análoga à escrava (aqui).

Em 2011, a Zara foi envolvida em denúncia de trabalho análogo ao escravo (leia aqui).

Leia sobre punição sofrida pelo McDonald's por problemas trabalhistas (aqui).

Leia matéria do jornal A Tarde na íntegra aqui.