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Tribunal Superior Eleitoral
Sobre o referendo relativo ao comércio de armas de fogo no país...
As instruções normativas que vão disciplinar o referendo sobre o comércio de armas de fogo no país, marcado para o dia 23 de outubro, serão apreciadas pelo plenário do Tribunal Superior Eleitoral na sessão ordinária da próxima quinta-feira, 04/08.
As 12 instruções, inclusive as que tratam da propaganda e da prestação de contas, já foram aprovadas ad-referendum pela presidência da Corte e aguardam apenas a aprovação em plenário.
A data foi acertada nesta segunda-feira, 01/08, durante a primeira sessão administrativa do segundo semestre forense.
Liderada pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), a Frente Parlamentar Por Um Brasil Sem Armas fará a campanha pelo SIM.
Essa frente defende a idéia de que a segurança pública é um dever do Estado. A campanha será fundamentada em pesquisas e estudos que mostram o comércio de armas como uma das causas da violência. No Brasil há hoje, segundo estimativas, 18 milhões de armas em circulação.
Em oposição à plataforma do SIM foi criada a Frente Parlamentar Pelo Direito da Legítima Defesa, que fará a propaganda a favor das armas e pelo voto NÃO no plebiscito.
De acordo com pesquisa realizada pelo Ibope, entre os dias 14 e 18 do mês de julho, 81% dos eleitores com mais de 16 anos pretendem se pronunciar a favor da proibição da venda de armas de fogo e de munições.
Pesquisa realizada pelo Datafolha, no dia 21 de julho, também aponta que 80% da população brasileira defende o desarmamento.
"O Brasil não pode continuar humilhado pela imagem de ser o campeão mundial em homicídios praticados com armas de fogo".
Essa declaração foi dada pelo presidente do Senado, Renan Calheiros, no lançamento oficial da campanha pelo desarmamento, em Campinas, na tarde desta segunda-feira, 1º de agosto.
Também a partir desta segunda-feira começa o prazo legal para realização de comícios, shows e outras formas de mobilização da opinião pública para o referendo sobre a proibição de venda de armas no Brasil.
A propaganda gratuita na televisão terá início no dia 23 de setembro e terminará em 20 de outubro, três dias antes do plebiscito.
O TSE iniciará no dia 8 de setembro sua própria campanha para convocar o eleitorado a comparecer ao referendo. Para tanto, irá dispor de 15 minutos diários em rede nacional de televisão e rádio.
O voto é obrigatório.