TV Paga

A Agência Nacional de Cinema (Ancine) está, aos poucos, se preparando para atuar como uma agência reguladora do mercado audiovisual como um todo, e não só do meio cinematográfico. Embora a agência já tenha atribuições em relação a conteúdos em outras plataformas, como o registro de obras, acompanhamento de produções e administração do recolhimento da Condecine.

Segundo Manoel Rangel, presidente da agência, em apresentação na ABTA 2010, a agência deverá ter uma atuação reguladora bem mais importante no setor de TV paga, caso mantenha-se a proposta de legislação de TV paga do PLC 116 no Senado.

Segundo Rangel, os objetivos da Ancine serão sempre o de reduzir os preços ao consumidor, estimular o investimento privado em toda a cadeia e possibilitar maior diversidade cultural e presença de conteúdo brasileiro nas diferentes plataformas.

Rangel procurou demonstrar, com dados econômicos e estudos setoriais, que a TV por assinatura tem um custo por assinante por canal bastante elevado em relação a outros mercados internacionais. E mostrou que o setor de TV paga tem uma grande deficiência na exibição de conteúdos brasileiros.

Um levantamento da agência, atualizando análise que havia sido realizada em 2007, avaliou pacotes de operadoras em cinco países. O critério de análise foi comparar a média de preços de pelo menos duas operadoras de cada país (no caso brasileiro foram cinco), a partir dos canais no segundo pacote mais barato, excluídos canais de transporte obrigatório (must carry).

O levantamento mostra que, no Brasil, o preço ao consumidor por canal por assinante fica entre R$ 2,88 e R$ 1,97, o que, segundo Rangel, é um valor bem acima do Chile, onde o preço do canal por assinante está entre R$ 1,08 e R$ 1,24; Espanha, entre R$ 1,80 e R$ 0,82; Portugal, entre R$ 0,82 e R$ 0,81 e; Argentina, entre R$ 0,89 e R$ 0,51.

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