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TV pública
MP oficializa criação da Empresa Brasil de Comunicação
O texto da Medida Provisória 398, publicado no Diário Oficial da União desta quinta-feira (11), oficializa a criação da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), nome da TV Brasil.
A MP confirma que a emissora será uma empresa pública, regida pelas leis de sociedade anônima de capital fechado e que a União terá menos de 51% do capital da EBC.
A EBC terá como fontes de receitas, além do orçamento da União, a prestação de serviços para outros órgãos do governo e publicidade institucional, mas não pode veicular propaganda de produtos e serviços.
A empresa terá sede no Rio de Janeiro, com escritório central em Brasília.
O organograma será composto por um conselho de administração e uma diretoria executiva, tendo ainda conselhos fiscais e curador.
A EBC absorve a Radiobras.