Varejo

Leia abaixo matéria de FABIANA FUTEMA,
da Folha Online, publicada no final da tarde de quinta-feira.

"O comércio varejista da cidade de São Paulo está proibido de abrir aos domingos. A proibição faz parte a lei 13.473 aprovada na Câmara Municipal no dia 26 de dezembro de 2002 e publicada no ''Diário Oficial do Município'' na última terça-feira. Pela lei, as lojas, supermercados e shopping centers da cidade só poderão colocar seus funcionários para trabalhar depois de fecharem um acordo com o sindicado dos trabalhadores do setor. Segundo o vice-presidente do Sindicado dos Comerciários de São Paulo, Ricardo Patah, a proibição entra em vigor a partir do próximo domingo, 12/01, já que a lei já foi publicada no ''Diário Oficial''.
''A lei já existe, mas acredito que a maioria dos lojistas ainda vá descumprí-la alegando desconhecimento da proibição para funcionar aos domingos'', disse Patah.
Segundo ele, o sindicato já entrou em contado com a Federação do Comércio de São Paulo e com a Alshop (Associação Nacional dos Lojistas de Shopping Center) para negociar acordos que permitam que o comércio abra suas portas aos domingos.
Pela lei, o lojista que abrir aos domingos sem a autorização do sindicato está sujeito desde multa até a cassação do alvará para funcionamento. ''Não queremos multas, não queremos punições. Queremos é gerar empregos'', disse Patah.
Segundo o sindicalista, até 1996 o comércio era proibido de abrir aos domingos, com exceção de datas especiais, como Dia das Mães.
A partir de 1997, o governo editou MPs (medidas provisórias) liberando a abertura do comércio aos domingos. Mais tarde, a permissão acabou se transformando em lei permanente.
''O problema é que o argumento do comércio para funcionar aos domingos era que a liberação iria gerar empregos. Só que em vez de criar empregos, o que houve foi uma escravização dos funcionários, pois as lojas não contrataram ninguém'', disse Patah.
Segundo ele, só na cidade de São Paulo, podem ser gerados 80 mil empregos com a proibição da abertura do comércio aos domingos.
''Se cada loja contratar pelo menos um funcionário para permitir que a jornada seja estendida até o domingo, podemos ter 80 mil novos empregos na cidade.''
Se depender dos comerciantes, a lei não será cumprida. Segundo o consultor jurídico da Fecomercio SP (Federação do Comércio Varejista do Estado de São Paulo), Luís Antonio Flora, existe uma lei federal autorizando o funcionamento do comércio neste dia.
''Ainda estamos analisando a constitucionalidade dessa lei, pois não sabemos se juridicamente uma lei municipal pode se sobrepor a uma lei federal'', disse Flora.
Na sua opinião, a lei aprovada pela Câmara Municipal de São Paulo é desnecessária. ''Na prática, a lei não proíbe o funcionamento do comércio aos domingos. A lei permite o funcionamento desde que se faça acordos com o sindicato dos comerciários. Esses acordos já existem e a lei só dá mais força ao sindicato.''
Para o presidente da ACSP (Associação Comercial de São Paulo), Alencar Burti, a lei representa um retrocesso para os comerciantes, trabalhadores do setor e para a economia em geral.
''Vivemos um período de dificuldades econômicas e uma lei dessas só prejudica as coisas. Além de reduzir o faturamento do comércio, que tem no domingo um dos melhores dias de receita, diminui o rendimento do trabalhador do setor, que depende das comissões para aumentar seu salário.''
Segundo Burti, uma lei dessas pode agravar o problema do desemprego. ''Em segmentos como o automotivo, construção civil, shopping centers e supermercados, o domingo é o melhor dia de venda da semana. Os pequenos varejistas podem quebrar se forem proibidos de funcionar neste dia, o que aumentará o desemprego.''
Para o presidente da ACSP, um dos problemas da economia é a estagnação da massa salarial, que será reduzida com essa proibição. ''O vendedor precisa da comissão do domingo para ter um salário melhor. Sem essa comissão, seu poder aquisitivo cai, ele terá menos renda para comprar e a economia ficará mais estagnada.''
Burti disse que o sindicato dos trabalhadores do comércio precisa acompanhar as mudanças ocorridas no varejo mundial. ''O funcionamento aos domingos é uma regra no mundo todo. Muitas pessoas só têm o domingo para fazer compras.''