Comunicação pública

O grupo de trabalho da transição, que analisou o setor de comunicação social do governo federal, fez um diagnóstico que estabelece uma dura missão para a nova Secretaria de Comunicação (Secom) da presidência de Luiz Inácio Lula da Silva. No relatório, a conclusão é que a área foi “devastada”. Em meio ao desmonte de estruturas, a mudanças de gestão e de finalidade, à falta de transparência e a verbas mal empregadas, a recomendação foi redefinir estratégias e revisar contratos, entre outras medidas.

A Secom volta oficialmente a atuar ligada à presidência a partir da terça-feira 24 e tem como ministro Paulo Pimenta. Só depois disso serão anunciados os responsáveis pelas secretarias do órgão que ainda estão sem liderança, como Publicidade e Patrocínio; Análise, Estratégia e Execução; e Produção e Divulgação de Conteúdo Audiovisual.

No governo de Jair Bolsonaro, em sua última mudança na estrutura da administração federal, a secretaria estava subordinada ao Ministério das Comunicações. Sua reconstrução envolve o resgate da EBC (Empresa Brasil de Comunicação, que responde pela TV Brasil), a criação de conselhos de participação social e o lançamento de campanhas, como as de vacinação.

Vale dizer que a identidade visual do novo governo, lançada logo no início do ano, traz o slogan "Brasil União e Reconstrução". Ela foi inspirada nas cores da bandeira, “unidas ao vermelho e preto para representar a nossa diversidade”, diz o Manual de Marca. A tipografia é formada por uma mancha gráfica composta pelo uso estilizado de elementos da bandeira, como o triângulo apontando para cima e o círculo azul central. A marca se destacou em meio às atividades de apresentação dos novos ministros do governo.

Já a EBC foi alvo da primeira grande decisão do ministro Paulo Pimenta em seu trabalho pela reconstrução da Secom. Nesta segunda-feira, 16, a jornalista Kariane Costa assumiu a presidência da empresa. Três dias antes o presidente Lula destituiu a diretoria da EBC, então comandada por Glen Valente.

Uma das conclusões do grupo de trabalho a respeito da EBC tinha sido a necessidade de a empresa retomar as funções de suas TVs, que estavam desvirtuadas. A recomendação foi acatada e o ministro informou, já no discurso de posse, que trabalhará para que a NBR, uma das TVS, desenvolva sua missão de comunicar as ações governamentais, e para que a TV Brasil atue como uma emissora pública, com conteúdo que presta serviço à população.

Essa é apenas uma das questões envolvendo a EBC. O documento preparado pelo grupo de trabalho revela que existem 124 contratos de produção de conteúdo em execução. No ano passado, por exemplo, a TV Brasil começou a exibir a novela “A Terra Prometida”, que foi produzida pela TV Record. Na visão dos autores do relatório, “será necessária uma revisão criteriosa, no que diz respeito a valores, prazos e especialmente quanto à pertinência dos conteúdos”.

Pelo lado da publicidade, o levantamento do grupo de trabalho menciona as quatro agências que atendem atualmente a Secom e que têm contratos válidos até maio: Calia/ Y2, Nova/SB, Nacional e Propeg. Os autores do relatório também recomendam uma análise detalhada dos acordos. Segundo eles, “nos últimos anos, a execução pela Calia foi notadamente maior” do que a das demais agências. E ressaltaram ainda que a área técnica do TCU fez questionamentos à secretaria e chegou a determinar que "não fossem aplicadas mais verbas em canais e sites que veiculam fake news".

Quanto a outros contratos firmados com a Secom do governo anterior, destacam-se o da FSB destinado a trabalhos de comunicação institucional, que tem valor de R$ 60 milhões e vencimento em abril; e os da FSB Pesquisa e do Instituto Paraná feitos para pesquisa de opinião pública e que valem até março. O primeiro, da FSB, é de R$ 11,9 milhões por ano. O segundo, R$ 1,6 milhão. As empresas não trabalham de forma conjunta.

No relatório, há ainda um item relativo a um levantamento do portal Comprasnet, que registra "grande volume de contratos de licenciamento de obras audiovisuais" (como filmes, séries, documentários) para exibição na TV pública. Alguns venceram em dezembro. Outros se estendem até abril. Como nas outras recomendações, o grupo de trabalho sugere que qualquer renovação seja precedida de exame criterioso desse conteúdo contratado pelos novos responsáveis pela programação.

Campanhas

Um ponto importante relatado no documento é a falta de supervisão da Secom nas campanhas institucionais e nas de utilidade pública dos ministérios. O grupo de trabalho sustenta que era necessário ter essa coordenação.

De acordo com o relatório, a Secom fez baixos investimentos em publicidade nos dois primeiros anos do governo Bolsonaro. Já nos últimos dois anos, com a proximidade das eleições, houve aumento significativo nessa verba.

Um dos destaques feitos pelos autores é o que se fez no Ministério da Saúde. Ou, no caso, o que não se fez. As campanhas de prevenção da Aids tiveram, em 2021, verbas reduzidas a menos de 1% do montante que foi aplicado 20 anos antes. Para essa comunicação, o orçamento utilizado foi de pouco mais de R$ 100 mil.

Em 1998, no governo de Fernando Henrique Cardoso, o total investido em campanhas contra o HIV foi de R$ 16,5 milhões (valores atualizados pela inflação). Em 2018, com Michel Temer na presidência, o budget destinado às ações de prevenção da Aids foi de R$ 22 milhões.

Pesquisas

A respeito do contrato firmado com a Secom, a FSB Pesquisa informou ao Clubeonline que o instituto, selecionado após pregão eletrônico, foi vencedor por “atender ao menor menor preço e às condições técnicas estabelecidas no edital”.

O valor estabelecido de R$ 11,9 milhões anuais contempla a realização de até 72 mil entrevistas telefônicas e 78.148 entrevistas presenciais por ano. Até o momento, afirma a empresa, “foram executados 27% do valor total do contrato anual, com pesquisas quantitativas de avaliação do governo federal e de políticas públicas e programas governamentais”. Esses trabalhos focaram em áreas como saúde, educação, emprego e inflação.

Já o contrato do Instituto Paraná se refere a pesquisas qualitativas.