Estudo

Com o objetivo de colocar luz sobre o que é, efetivamente lei, e o que autorregulação no setor publicitário, o IAB Brasil (Interactive Advertising Bureau), que tem a missão de fomentar o desenvolvimento sustentável da propaganda digital, apresenta o "Estudo sobre o Impacto das Novas Tecnologias e Negócios Inovadores para o Modelo Regulatório da Publicidade no Brasil" (clique aqui para baixar), desenvolvido com apoio do escritório Baptista Luz Advogados.

O levantamento analisou as leis, decretos e autorregulações ligados ao mercado publicitário, bem como o contexto em que foram implementados, além do impacto de leis adjacentes, como o Marco Civil da Internet e a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica.

"Esclarecer a diferença entre o que está previsto em lei e o que é apenas objeto de autorregulação é crucial para o desenvolvimento da publicidade digital, e dois pontos principais destacam-se com relação à autorregulação por entidades de classe: o de que ela não pode impor boas prática para além de seus associados e precisa refletir a realidade do mercado", defende Ana Moisés, presidente do IAB Brasil.

No entanto, a executiva ressalta que a entidade não é contrária ao conceito de autorregulação. O que se defende é que "a autorregulação não se sobreponha à livre iniciativa e à liberdade econômica". "Isso se torna ainda mais relevante se levarmos em consideração a constante evolução dos diversos modelos de negócio do setor, em benefício, principalmente, do consumidor", completa Ana Moisés.

Para baixar o estudo do IAB Brasil, clique aqui.