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Mudança

MP revoga obrigação de aviso de licitação em jornais. ANJ critica

10.09.19

O presidente Jair Bolsonaro publicou medida provisória que revoga a obrigação de publicação de atos oficiais de licitações públicas em jornais, nesta segunda-feira (09).

A partir de agora, a divulgação pode ocorrer somente no Diário Oficial e na internet, no site do órgão público responsável.

A MP 896 altera as leis 8.666, de 1993, 10.520, de 2002, 11.079, de 2004 e 12.462, de 2011.

O presidente havia editado outra medida provisória em agosto, que permitiu que empresas de capital aberto publicassem balanços financeiros no site da CVM (Comissão de Valores Mobiliários) ou do Diário Oficial, sem a necessidade de exibi-los em veículos impressos.

Associação Nacional de Jornais (ANJ) criticou a MP, considerando que "ao atingir financeiramente os jornais, é mais uma iniciativa do governo para enfraquecer a atividade jornalística". A associação também chamou o ato de "claro retrocesso na transparência dos atos públicos".

Confira abaixo o posicionamento da ANJ, na íntegra:

"A Associação Nacional de Jornais (ANJ) considera que a edição da Medida Provisória 896, ao atingir financeiramente os jornais, é mais uma iniciativa do governo para enfraquecer a atividade jornalística. Representa também um claro retrocesso na transparência dos atos públicos demandada pela sociedade, em frontal oposição ao princípio da "ampla publicidade dos procedimentos licitatórios" expresso na legislação.

Ao editar desnecessária medida provisória sobre o tema, o presidente da República atropela o Parlamento, uma vez que a publicação de editais nos jornais impressos é objeto de debate no Congresso, onde tramita projeto de lei que promove ampla reforma na legislação sobre licitações.

A MP 896 segue o espírito da MP 892, a qual pretende anular decisão do Congresso sobre a transição digital para a divulgação dos balanços empresariais sancionada pelo próprio presidente da República, que afirmou ser a medida provisória uma "retribuição" à cobertura dos jornais. Na ocasião, ele disse que ação semelhante poderia vir a ser tomada em relação a editais de licitações.

A ANJ estuda medidas jurídicas contra esse novo retrocesso e confia que o Congresso não endossará mais esse ato que busca fragilizar a atividade jornalística, atingindo especialmente pequenos e médios jornais no interior do país, onde já começam a se formar os chamados desertos de notícias.

Brasília, 9 de setembro de 2019." 

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