Propaganda enganosa

A 4ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor (Prodecon), do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), abriu inquérito para investigar denúncias de propaganda enganosa por parte do programa de milhagens Smiles, da companhia aérea Gol.

Segundo a denúncia, a Gol aumentou o número de pontos para emitir os bilhetes apesar de manter em seu site anúncio com a pontuação menor para efetivar o resgate da passagem.

Agora, será encaminhado ofício às duas empresas para que elas se manifestem. O promotor de Justiça, Guilherme Fernandes Neto, ressaltou que o Artigo 30, do Código de Defesa do Consumidor (CDC), garante a vinculação do fornecedor à oferta feita, ou seja, o fornecedor deve respeitar a publicidade que indica um número menor de pontos a serem trocados por passagens aéreas.

Com Agência Brasil.