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‘Publicidade enganosa’

Procon multa SKY em R$ 2,9 milhões

08.09.19

O Procon-SP anuncia ter multado a operadora de TV por assinatura e internet SKY em R$ 2,9 milhões, por "publicidade enganosa" e "outras infrações" ao Código de Defesa do Consumidor (CDC).

De acordo com o Procon, ao comercializar o SKY Livre, entre 2011 e 2015, a empresa divulgou publicidade que não deixou claro ao público que a possibilidade de conversão do sinal analógico para digital seria temporária, uma vez que, por medida do Governo Federal, a recepção do sinal analógico seria descontinuada.

Portanto, na avaliação do Procon, a empresa não deu destaque "de forma clara, ostensiva e em caracteres legíveis" à condição temporária do serviço oferecido, "não permitindo que os consumidores pudessem compreender as informações, condições e características do produto/serviço comercializado".

Além disso, em 2018 a SKY efetuou cobrança de taxas de licenciamento do software, segurança de acesso e de locação de equipamento opcional (ponto adicional), cometendo "prática abusiva", segundo o Procon, uma vez que a cobrança é vedada por resolução da Anatel.

‘Publicidade enganosa’

Procon multa SKY em R$ 2,9 milhões

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