‘Dano moral coletivo’

O Ministério Público Federal do Rio Grande do Sul quer que o comercial do Banco do Brasil que integra a campanha "Selfie", criada pela WMcCann, e que foi vetado pelo governo federal (leia e veja aqui), volte a ser veiculado.

O MPF protocolou ação civil pública nesta quarta-feira (08) na Justiça Federal, em Porto Alegre, contra a União e o Banco do Brasil. O documento estipula R$ 51 milhões por dano moral coletivo. O valor deverá ser investido em campanhas contra o racismo e discriminação contra a população LGBTQ+.

O pedido é do procurador regional dos Direitos do Cidadão, Enrico Rodrigues de Freitas, e do Nuances - Grupo Pela Livre Expressão Sexual.

"A proibição viola, em primeiro lugar, a Lei das Estatais, a qual veda a redução ou supressão da autonomia conferida pela lei que autorizou a entidade ou da autonomia inerente a sua natureza, bem como a ingerência do supervisor em sua administração e funcionamento", diz o texto do MPF.

O Ministério Público acrescenta que, com o veto ao comercial, teria havido ainda "ofensa à Constituição da República, que veda o preconceito com base em raça ou de orientação sexual e de identidade de gênero, o que inclui o preconceito denominado LGBTQfobia, bem como qualquer discriminação atentatória dos direitos e liberdades fundamentais."

A comunicação do BB, focada no público jovem, convidava o consumidor a abrir uma conta na instituição financeira, por meio do uso de aplicativo. O filme buscava representar a diversidade do povo brasileiro, incluindo atores brancos, negros, pessoas descoladas e tatuadas.

Leia anterior, sobre a orientação de que a Secom analisaria todas as campanhas feitas por estatais, aqui, e sobre a ilegalidade da decisão, aqui. O Burger King aproveitou a polêmica e lançou, na semana passada, um vídeo convidando os atores que participaram do filme vetado do BB, leia aqui.