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Cidade Limpa
Dobra número de processos contra lei
As batalhas judiciais acerca da Lei Cidade Limpa, que proíbe outdoor e algumas peças de mídia exterior na cidade de São Paulo, estão acirradas.
No fim do mês passado, havia 55 processos correndo na Justiça contra a legislação, a maioria favorável aos empresários. Hoje, há cerca de 130, mas as únicas três sentenças emitidas até o momento são favoráveis à administração municipal.
No próximo dia 31 vence a carência referente aos anúncios indicativos, que são os letreiros dos estabelecimentos de comércio e de serviços da capital. A maioria está fora da lei.
A partir de 2 de abril, os fiscais da Prefeitura deverão começar a multar os proprietários.
A legislação determina que imóveis comerciais com medida de frente de 10 metros a 100 metros poderão ter letreiros de até 4 m². Os totens, como o M de McDonalds, não poderão ter mais de 5 metros de altura e deverão estar no terreno do estabelecimento, e não na calçada.
Com informações do jornal O Estado de S.Paulo.