Parlamento Europeu

Com 593 votos a favor, 21 contra e 14 abstenções, o Parlamento Europeu aprovou uma lei que aperta o cerco contra o greenwashing e proíbe o uso de expressões ambientais genéricas e enganosas, que dão ideia de comprometimento, mas que, sem uma comprovação real ou científica, não representam nada concreto. São vazias.

O objetivo da nova legislação, de acordo com comunicado do Parlamento Europeu, é proteger os consumidores de práticas enganosas e ajudá-los a fazer boas escolhas de compra. Isso porque muitas vezes rótulos e anúncios podem induzir a pessoa a adquirir um item pensando que está fazendo bem ao planeta, embora não fique claro como o gesto irá realmente fazer diferença. 

A diretiva, aprovada na quarta-feira 17, impede que um produto seja alardeado como “amigo do ambiente”, “natural”, “biodegradável”, “neutro para o clima” ou “eco” se essas características não forem comprovadas. Também estão proibidas indicações de que um artigo tem impacto reduzido sobre o ambiente se isso se limitar a regimes de compensação de emissões.

A nova lei determina ainda a regulamentação de rótulos de sustentabilidade, que se proliferaram, gerando confusão. Eles só serão permitidos em produtos se estes forem certificações de entidades especializadas e reconhecidas ou se forem aprovados por autoridades públicas. Uma das críticas a esses rótulos é a falta de utilização de dados confiáveis.

Essas regras contra o greenwashing ainda levarão tempo para serem implementadas plenamente. A lei terá ainda de passar pela aprovação no Conselho. Após isso, ela será publicada no boletim oficial da União Europeia. Os países membros terão 24 meses para transformar as novas regras em lei nacional.

Quanto tempo dura exatamente o produto?

Além do combate ao greenwashing e a ações de marketing consideradas problemáticas, como apontou o comunicado do Parlamento Europeu, a diretiva recém votada dá foco à durabilidade dos produtos. Futuramente, fabricantes e produtores deverão deixar mais visíveis as informações sobre quanto dura um item. Será criada uma indicação em rótulos, destacando os artigos que tiverem garantia de duração mais prolongada.

Nesse caso, informações, expressões ou avisos sem comprovações do apregoado também serão banidos. Um exemplo é dizer que uma máquina de lavar roupa irá durar 5 mil ciclos de lavagem. Se isso não puder ser garantido, então, a suposta durabilidade não deverá ser propagandeada. Outra prática que não será permitida é uma empresa recomendar substituir uma peça ou um componente antes que isso seja realmente necessário.

A relatora da nova lei, a deputada croata Biljana Borzan, declarou que as regras aprovadas vão mudar o cotidiano dos europeus. “Vamos nos afastar da cultura do descartável, o marketing vai se tornar mais transparente e combateremos a obsolescência prematura dos produtos. As pessoas poderão escolher produtos mais duráveis, reparáveis e sustentáveis graças a rótulos e anúncios confiáveis”.

Ela ressaltou ainda que “as empresas não vão poder enganar as pessoas dizendo que as garrafas de plástico são boas porque a empresa plantou árvores em algum lugar– ou dizer que algo é sustentável sem explicar como”.