Contratos com agências devem mudar

O TCU (Tribunal de Contas da União) determinou que o governo federal suspenda campanhas publicitárias em plataformas de mídia que se relacionem a atividades ilegais e "fake news".

A Corte referendou nesta quarta-feira (23) relatório do ministro Vital do Rêgo. O tribunal também determinou que o Ministério das Comunicações publique uma orientação sobre o tema a todos os órgãos e entidades da administração pública federal.

Nos contratos com agências de publicidade deverão estar previstas cláusulas que incentivem a identificação de notícias falsas e que promovam o combate à veiculação de campanhas publicitárias em mídias digitais associadas a "fake news".

O Ministério das Comunicações tem 90 dias para definir diretrizes com orientações de responsabilidades no acompanhamento dos contratos com agências.

A determinação do TCU é fruto de uma representação do subprocurador-geral Lucas Furtado, baseada em reportagem publicada pelo jornal Folha de S.Paulo, em 2020, expondo que o governo de Jair Bolsonaro veiculou publicidade sobre a reforma da Previdência em sites que propagavam fake news, de jogo do bicho, infantis, em russo e em canal do YouTube que promovia o presidente da República.

A matéria se baseou em planilhas enviadas pela Secom (Secretaria Especial de Comunicação da Presidência) por determinação da CGU (Controladoria-Geral da União), a partir de um pedido por meio do Serviço de Informação ao Cidadão.

Com informações do UOL e da Folha de S.Paulo.