Direitos autorais

Está tramitando no Senado projeto que altera o código penal e transforma cópias e reproduções de obras audiovisuais não autorizadas em qualquer segmento - inclusive na publicidade - em pirataria, constituindo crime.

O assunto foi capitaneado pela MPAA (Motion Picture Association of America) e pela APRO (Associação Brasileira da Produção de Obras Audiovisuais), em documento assinado pelas associações ligadas ao audiovisual no Brasil.

A instalação da Frente Parlamentar em defesa da propriedade intelectual e do combate à pirataria promete trabalhar para melhorar os mecanismos de controle, fiscalização e punição ao desrespeito e descumprimento dos direitos autorais dos artistas, talentos e produtores audiovisuais.

“O Brasil perde 92 mil postos de trabalhos por conta da pirataria e do desrespeito à propriedade intelectual, o que desestimula a inovação e a competitividade. O prejuízo para a indústria chega a R$ 4 bilhões anuais, sem contar a perda tributária de quase R$ 1 bilhão anual. Mas temos também casos de sucesso internacional, baseados em incentivo a processos inovadores e marcas fortes, como o Vale dos Vinhedos, em Bento Gonçalves (RS). A frente quer estimular dentro do Congresso Nacional debates e soluções para multiplicar estes casos de sucesso”, afirma Marchezan Júnior Grazziotin (PCdoB-AM), idealizador da Frente.