Em SP

A Câmara Municipal aprovou nesta quarta-feira (02), em votação definitiva, projeto de lei que proíbe venda casada de alimentos acompanhados de brinquedos, na capital paulista.

A proposta, de autoria do vereador Arselino Tatto (PT), veta que brinquedo seja indicado como “brinde” de sanduíches ou ovos de Páscoa. O tema segue para apreciação do prefeito.



Considerada prática abusiva pelo Código de Defesa do Consumidor, a venda casada é comum nas redes de fast food e na Páscoa. Tatto defende que a prática “estimula o consumo exagerado de determinado alimento, sem justa causa ou limites quantitativos”.



Em 2011, a venda casada rendeu a aplicação de uma multa milionária ao McDonald’s. A Fundação Procon de São Paulo estipulou o pagamento de R$ 3,1 milhões pela venda do McLanche Feliz, combo com sanduíche, bebida e brinquedo. O caso se estendeu na Justiça e, dois anos depois, a empresa conseguiu anular a penalidade.



O projeto aprovado pelos vereadores estabelece multa de R$ 1,5 mil para o estabelecimento que praticar a venda casada. 

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