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Record, RedeTV! e Band-RJ
Emissoras excedem limite legal na venda de espaço para igrejas, diz MPF
O Ministério Público Federal apresentou, nesta segunda-feira (9/12), ações civis públicas contra as emissoras de TV aberta Record, RedeTV! e Band do Rio de Janeiro.
O MPF também cobra providências por parte da União para que a legislação seja respeitada.
Segundo o órgão, as emissoras ultrapassam o limite de até 25% de comercialização do tempo total de programação, estabelecido por lei, principalmente com a venda de horário para canais religiosos. Os procuradores consideram que a locação de horários a igrejas é uma forma de publicidade.
Segundo a ação, atualmente a Rede TV dedica até 11 horas e 25 minutos de sua programação diária (o equivalente a 47,56% do tempo) à veiculação remunerada de conteúdo produzidos por terceiros.
No caso da Record, até 9 horas e 11 minutos diários (equivalente a 38,43%) são compostos por programação paga. Já a Band Rio dedica até 6 horas e 34 minutos (27,45%) à propaganda.
Leia a matéria do UOL aqui, do Conjur aqui e da Tela Viva aqui.